Até agora, mais de R$ 36 milhões foram repassados aos municípios que investiram em sistema de tratamento de resíduos sólidos, criando unidades de compostagem ou aterro sanitário.
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 34 receberam, em 2013, a parcela do ICMS Socioambiental relativa à destinação adequada do lixo; 38 estão recebendo esta parcela, em 2014; enquanto que apenas 33 municípios a receberão, em 2015, conforme informações repassadas ao TCE pela CPRH. Salgueiro, por exemplo, conquistou cerca de R$ 2 milhões em 2013 referente ao ICMS Verde.
As prefeituras têm até o próximo mês de agosto para acabar com todos os seus lixões conforme a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em março do ano passado, o secretário do Meio Ambiente, Euclides Ferraz, visitou o lixão de Serra Talhada, localizado as margens da PE-390 e cadastrou os catadores já pensando na desativação do lixão. A ideia era qualificar os trabalhadores e formar uma cooperativa.
“Estamos nos preparando para atender a determinação de acabar com todos os lixões até o ano que vem, e começamos a pensar no futuro das pessoas que vivem disso”, comentou o secretário Euclides Ferraz, durante entrevista em março de 2013.
Após um ano, não houve qualquer ação estrutural para mudar a realidade dos catadores e o lixão continua em plena atividade. A reportagem entrou em contato, mas não obteve sucesso em ouvir o secretário Euclides Ferraz.
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