vergonhaA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (SMDSIR) de Serra Talhada se reuniu, nessa segunda-feira (5), com vereadores para apresentar e discutir a alteração de um projeto de lei enviado à Casa que trata de contratações temporárias na pasta.

Segundo o secretário Josenildo André, a reunião serviu para que fosse explicado aos parlamentares que os contratos temporários oferecidos pela SMDSIR são exclusivos para programas específicos que não se adequam às características para contratações por concurso público.

“Estas seleções temporárias buscam profissionais para atuarem em áreas específicas em projetos específicos, não interferindo em nada no resultado do concurso que foi realizado pelo município”, defendeu Josenildo, preocupado em convencer os parlamentares sobre a importância da abertura de mais uma seleção temporária na pasta.

LEI ABRE BRECHAS PARA IRREGULARIDADES, DIZ MPPE

Mesmo com abertura de concurso público, em 2013, muitas vagas não foram preenchidas na Prefeitura da Capital do Xaxado.

A Câmara de Vereadores deverá apreciar as alterações ao projeto de lei enviado pelo governo Duque e votá-lo em breve. Recentemente, o Ministério Público pediu a suspensão parcial de uma seleção aberta pela Secretaria Municipal de Saúde em dezembro do ano passado.

Numa ação civil pública, o MPPE pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 239/2014 enviada à Câmara de Vereadores pelo executivo, alegando que o documento abre brechas para contratações temporárias irregularmente.

FAROL com informações de assessoria