O presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, recebeu em audiência nesta segunda-feira (2) a diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) para tratar da Resolução Normativa nº 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a repassarem para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública.
O prazo para que as prefeituras assumissem os ativos expirou no dia 31 de dezembro, mas ele foi descumprido em Pernambuco por falta de entendimento com a Celpe.
Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, a maioria dos prefeitos pernambucanos se nega a assumir essa responsabilidade porque a Celpe quer fazer a entrega dos ativos nas condições em que eles se encontram.
As prefeituras concordam em recebê-los, garante Patriota, desde que sejam entregues em perfeito estado de funcionamento: posteação e luminárias em ordem, substituição dos equipamentos danificados, etc.
A Amupe pediu a interferência do TCE na mediação do conflito e obteve do presidente a garantia de que, após ouvir também a diretoria da Celpe, cuja audiência está marcada para esta terça-feira (3), reunirá a área técnica do Tribunal para avaliar a melhor maneira de inseri-lo no processo.
No entanto, sugeriu à diretoria da Amupe que procure inserir outros atores na discussão do problema, entre eles a Assembleia Legislativa e o Ministério Público.
PRESENÇAS – Também participaram da audiência com o presidente do TCE, entre outros, os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira), Francisco Dessoles (Iguaracy), Débora Almeida (São Bento do Una), Édson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Evilásio Araújo (Taquaritinga do Norte) e Lourival Simões (Petrolândia).
( Do TCE )