OPINIÃO: Diferente do Brasil, em Triunfo, as coisas acontecem sob segredo de justiça

Por Williams Terto, Advogado e filho de Triunfo

Inadmissível na atual conjuntura, tendo em vista a grande avalanche de escândalos em que políticos renomados como o Presidente do Senado, Presidente da Assembleia Legislativa e outros que se enquadram no processo movido pelo Ministério Público na operação Lava Jato, tenham o conteúdo de depoimentos e acusações dos operadores do esquema fraudulento para lesar os cofres da Petrobras, estarem em todos os noticiários com requintes de detalhes sem que ocorra em segredo de justiça.

Ao contrário do que acontece na Cidade de Triunfo, onde Ação Civil Pública também promovida pelo Ministério Público, no ano de 2008, teve o deferimento para que o processo tramitasse em segredo de justiça. Vale salientar que o processo não tramitava em segredo de justiça, onde qualquer cidadão poderia acompanhar minuciosamente todos os atos e publicações, porém, não se sabe porque, passou a tramitar em segredo de justiça já que envolvia o gestor da cidade e mais algumas outras pessoas.

Conforme jurisprudência acima correlacionada, demonstra claramente que a Ação Civil Pública como o nome já diz, diz respeito principalmente aos cidadãos triunfenses que vivem sem saber a verdade dos fatos, do que foi apurado, da decisão, se foi ou não julgado procedente, se houve recurso, enfim, nada se sabe a respeito em detrimento ao que a população deveria estar ciente já que se trata de assuntos de interesse dos cidadãos do município.

Não há um só dia em que as notícias acerca do escândalo da Petrobras não esteja na mídia televisiva, jornais nacionais e internacionais e sempre apresentado minuciosamente todo o trâmite do processo. Ora, um processo como este, uma investigação como esta com tal magnitude, é apresentada à nação onde é acompanhada por diversos segmentos políticos e pela sociedade em geral. Ao passo em que as ações deste município se encontram em segredo de justiça.

O verdadeiro interessado é o munícipe que precisa saber a verdade dos fatos, das decisões e acaso exista uma condenação, que fosse divulgada, pois todos os atos judiciais devem ser publicados a não ser alguns que estão elencados na Constituição Brasileira.

Uma eleição está para acontecer e possivelmente os envolvidos na ação, sairão pelos quatro cantos do município a pedirem votos para dar continuidade ao desrespeito, abuso de autoridade, desrespeito as normas atinentes o que mais uma vez o cidadão triunfense será enganado. Chega ser um achincalhamento da liberdade daqueles que necessitam saber da verdade para que não sejam enganados.

Acaso seja improvida a ação, mesmo assim, a municipalidade deveria saber até porque a especulação, a dúvida seria encerrada e com tranquilidade, o eleitor poderá partir para as suas escolhas com consciência.

O GRANDE FILÃO ELEITORAL DE TRIUNFO

Sem dúvida alguma, mesmo faltando 18 meses para as eleições para prefeito e vereadores na cidade de Triunfo, como em todo o Brasil, o grande filão eleitoral, ainda hoje, é a manutenção de quantia destinada às famílias por parte de alguns pré-candidatos que chegam a pagar o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais para manterem o voto. A absurda forma de compra de votos ainda é uma vertente no município e que deve ser exterminada com a conscientização do povo.

Vê-se claramente os conchavos politiqueiros daqueles que estão no poder que antes brigavam, depois se aliavam, mais uma vez se desentendiam e apenas por uma questão de manterem-se no poder, praticam tais atos da compra ilegal de votos, usando os eleitores com o famoso voto de cabresto. Parece difícil imaginar que coisas como esta ainda aconteçam neste século, depois de verdade instalada a tão famosa “democracia”. Querem continuar no poder através destas práticas que somente envergonham e nada de construtivo apresentam.

O poder executivo, o mais cobiçado porque o detentor do poder faz aquilo que bem quer, faz falsas promessas e depois de eleito, abandona o cidadão que foi comprado alegando que o que tinha de pagar para o mesmo já foi devidamente pago e aí sobram os problemas e dificuldade que conhecemos, o abuso de autoridade, o uso indevido da máquina pública administrativa, os acertos em licitações e tudo isso para tirarem o que já gastaram e continuarem a enriquecer ilicitamente.

No Brasil está provado através dos grandes esquemas que hoje vem a tona pela mídia, sem censura, com a divulgação de corruptos e corruptores tudo divulgado para a população o que é completamente diferente nesta cidade onde ações civis públicas, do interesse do povo, ficam tramitando em segredo de justiça (não se sabe porque) deixando o eleitorado completamente sem saber a verdade, dos negócios escusos e fica somente as especulações e na dúvida, acabam ainda mesmo por serem comprados com favores que jamais deveriam aceitar posto que já possuem o direito.

Resta saber quando é que nesta cidade, mesmo diante do caos instalado com a péssima administração que possui, vai ainda eleger os partícipes de gestões que somente fizeram engordar o patrimônio daqueles que não estão nem aí para o povo. O que se vê são pessoas que num passado não muito distante, eram completamente pobres, não possuíam riquezas, carros de luxo, diversas propriedades, hoje são abastados, ricos, com patrimônio incompatível com o que receberiam licitamente.

Continuam na febre de continuarem no poder para continuar enchendo os bolsos enquanto a cidade se esvazia, agoniza, é desrespeitada, possui uma saúde de péssima qualidade, funcionalismo público que não é valorizado e um grande número de cargos comissionados que ganham além dos efetivos e que não contribuem com a cidade a não ser receber todos os meses o dinheiro suado do povo sem ao menos comparecerem ao trabalho.

O grande filão da compra de votos precisa ser combatido e de forma dura, com denúncias e com a conscientização da população de que não vivemos na época do voto de cabresto ou continuaremos na inércia, na obscuridade, no continuísmo das administrações desastrosas e sem planejamento além de ficarmos fadados a continuarmos com à prática da velha política, do ranço, do escravismo eleitoreiro.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Na verdade, outros pontos precisam ser apontados qual seja uma ação de Reintegração de Posse movida pela Fundação de Saúde Amaury de Medeiros no ano de 1990 e que até os dias de hoje não teve solução. Trata-se de um pedido de reintegração de posse já que a referida área seria para a ampliação da Unidade Mista Felinto Wanderley e que agora, com a anuência da prefeitura, já que permite que uma verdadeira favela seja construída em uma área pública. Pasmem, o processo é do ano de 1990 e teve o seu primeiro despacho é do ano de 2003. Nesta mesma área, existe um riacho que está completamente assoreado e com as tubulações dentro dele e este mesmo riacho leva as águas para o Lago Principal da cidade.

Outro fato que precisa ser investigado é com relação as casas que foram construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida que foram entregues com um documento de que são apenas ocupantes e que as referidas casas não possuíam condições de habitabilidade. Enquanto não houver investigação, respeito ao cidadão em ter conhecimento real dos fatos, da publicação destas ações civis públicas, continuaremos na ignorância, na dúvida e consequentemente estaremos contribuindo para a formação de corruptos e corruptores.

Que a Justiça seja feita e que não tarde.