O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou em São Paulo na última sexta-feira que a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos vai começar a tramitar na Casa na próxima semana.
“Criarei imediatamente uma comissão especial para, no prazo regimental de 40 sessões, dar um parecer para levar a matéria a plenário”, disse o presidente, que é evangélico e a favor da PEC.
Segundo ele, a PEC estava parada há quatro anos na Comissão de Constituição e Justiça por causa do relator, o deputado Luiz Couto (PT-PB), “que a colocou na gaveta”.
“A nova comissão, que não é mais comandada pelo PT, a colocou em pauta e obrigou este deputado a apresentar o seu parecer”, disse o presidente.
Movimentos ligados à defesa dos direitos humanos são radicalmente contra essa PEC. Mas não explicam por que um jovem de 17 anos, 11 meses e 29 dias deve ser considerado penalmente inimputável se a Constituição dá-lhe o direito de votar para presidente da República, governador, prefeito, etc.
( Inaldo Sampaio )
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