“O vereador não pode legislar em causa própria, Portanto, o reajuste foi concedido dentro da legalidade uma vez que só irá prevalecer para a próxima legislatura”, diz um dos trechos da nota feita pela Assessoria Jurídica da CMST.
Ainda de acordo a Câmara Municipal, o reajuste ficou menor que o acumulado da inflação dos últimos quatro anos e não há benefício de 13º Salário. Os vereadores eleitos em 2 de outubro irão receber salários em torno de R$ 10 mil.
TRANSMISSÃO DAS SESSÕES
O vereador Agenor de Melo Lima também rebateu os argumentos que a sessão teria sido realizada na ‘calada da noite’ em virtude de não ter sido transmitida pelo rádio. “As sessões deixaram de ser transmitidas muito atos da votação do projeto, porque fomos orientados pelo nosso Jurídico a tomar esta providência, em função do período eleitoral. Não queríamos correr o risco de transformar as sessões ordinárias em palanques”, justificou.
36 comentários em Em nota, Câmara de Vereadores de Serra Talhada admite reajuste, mas nega ato de ilegalidade