Após a revelação do conteúdo da colaboração do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, com a Lava Jato, governistas avaliam a possibilidade de pedir a anulação da delação, por ter sido divulgada antes mesmo da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outra frente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá abertura de investigação para apurar o vazamento do documento sigiloso.
O grupo governista que defende o cancelamento da delação lembra, por exemplo, que o depoimento do diretor da OAS, Léo Pinheiro, que implicava o ministro do STF, Dias Toffoli, não foi homologado, depois de uma série de vazamentos. Segundo um peemedebista defensor da anulação, a medida daria ao governo, pelo menos, um discurso político. Uma vez não homologada, a denúncia não poderia ser considerada verdadeira. Ainda assim, este mesmo interlocutor do partido reconhece que, juridicamente, as declarações de Cláudio Mello Filho ainda poderiam ser usadas como ponto de partida para outras investigações.
A ideia, no entanto, não tem consenso no Planalto. Um auxiliar presidencial disse que o momento é de analisar “com frieza” todos os cenários, sem que haja precipitação. Nesta avaliação, a tese da anulação acaba enfraquecida porque, diferentemente da OAS, a delação da Odebrecht já foi assinada com o Ministério Pùblico Federal.
“O vazamento do documento que constituiria objeto de colaboração, além de ilegal, não auxilia os trabalhos sérios que são desenvolvidos e é causa de grave preocupação para o Ministério Público Federal, que segue com a determinação de apurar todos os fatos com responsabilidade e profissionalismo”, diz nota do Ministério Público Federal.
No texto, o órgão voltou a expressar que todo documento de colaboração, para que possa ser usado como prova e para que tenha cláusulas produzindo efeitos jurídicos para o colaborador, somente possui validade jurídica após homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
FolhaPE
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