Após as diversas reclamações da população sobre as restrições de bebidas ao polo cultural da Festa de Setembro 2017, montado no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Serra Talhada emitiu a recomendação de número 004/2017 à Prefeitura Municipal de Serra Talhada.
A instituição pontuou que a comissão organizadora da festa “que se abstenham de impedir a entrada, no evento, de qualquer consumidor que esteja na posse de alimentos (inclusive bebida alcoólica) e gelo, bem como se abstenha de limitar, sem justificativa, a quantidade de comida ou bebida que o consumidor deseje utilizar no evento”.
O MPPE também acrescenta que a organização poderá impedir a entrada de alimentos e bebidas em vasilhames de vidro, objetos cortantes e demais objetos que possam configurar perigo para as demais pessoas no local de shows.
O descumprimento das recomendações poderá configurar ato contra os princípios dos consumeristas (relativo aos direitos do consumidor) e possibilitando ação civil.
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