O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nessa sexta-feira (20) a Lei nº 14.796 de autoria do deputado Claudiano Martins (PSDB) que obriga escolas e universidades particulares a manter em suas salas de aula cadeiras adaptadas para estudantes obesos e portadores de deficiência física. Segundo o parlamentar, o objetivo é melhorar a assistência e dar mobilidade aos estudantes beneficiados pela lei.

“É preciso respeitar a Declaração dos Direitos da Pessoa Deficiente. Esta lei ajudará no cumprimento desse direito”, disse o autor da proposta, explicando que o número de assentos adaptados será proporcional a quantidade de alunos e deve seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “A escola que descumprir será advertida e, sendo reincidente, poderá ser multada entre R$ 1mil a R$10 mil”, finalizou Claudiano Martins.