Do G1
Acusações de suborno, fraude e assédio sexual devem colocar o magnata no banco dos réus a partir do dia 20 de janeiro, quando ele perde a imunidade do cargo.
Após o Congresso americano ratificar a vitória de Joe Biden na madrugada desta quinta-feira (7), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem menos de duas semanas para deixar a Casa Branca e voltar a ser um cidadão comum – e com isso, perder a imunidade garantida pelo cargo.
Advogados e promotores dos EUA reúnem pelo menos seis processos – ainda pendentes de serem julgados – que colocam o magnata no banco dos réus. Veja quais são as maiores batalhas legais que podem se desenrolar nos próximos meses:
- Subornos durante a campanha
- Fraudes fiscal e bancária
- Emolumentos – ou vantagens ilícitas
- Assédio e difamação contra E. Jean Carroll
- Assédio e difamação contra Summer Zervos
- Ação judicial de Mary Trump
1. Subornos durante a campanha
O gabinete do procurador de Manhattan, Cyrus Vance, investiga a suspeita de que o conglomerado Trump Organization falsificou documentos que podem indicar que, durante a campanha presidencial de 2016, o republicano destinou parte da verba eleitoral para o pagamento de subornos.
Em 2018, o ex-advogado de Trump, Michael Cohen, foi preso depois de reconhecer que havia pago pelo silêncio de duas mulheres que acusavam o então candidato republicano de ter mantido relações sexuais fora do casamento.
Para acusar Trump, os promotores precisariam provar que ele realmente instruiu Cohen a fazer esses pagamentos. Ainda assim, é contra a política do governo norte-americano indiciar um presidente em exercício por acusações de crimes federais – o que muda em menos de 15 dias.
Caso o escritório da promotoria encontre indícios de fraude nos documentos da Trump Organization, a lei de Nova York prevê a punição dos envolvidos com até um ano de prisão. Isso porque fraudar documentos é considerado apenas uma contravenção (crime leve) no estado.
No entanto, caso se comprove que uma falsificação dos documentos foi feita para ocultar outros crimes, como fraude fiscal, o peso da sentença aumenta e o caso é julgado como uma felony – o termo não tem correspondente direto na Justiça brasileira, mas significa um crime de maior potencial.
2. Fraudes fiscal e bancária
Antes de ser preso, Cohen alegou que Trump – com o apoio de seus familiares – cometeram diversas fraudes fiscais e bancárias ao longo dos anos.
Segundo ele, o republicano teria “inflado seus ativos” para aparecer na lista dos homens mais ricos da revista “Forbes”, mas mentiu e desinchou os números para não pagar impostos imobiliários.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James anunciou que investiga as alegações para entender se a prática pode ser considerada como fraude. Em outubro do ano passado, o filho do presidente americano, Eric Trump, chegou a ser ouvido na justiça sobre essas acusações.
Investigações civis, como essa, podem resultar em punições econômicas – é claro, se forem encontradas evidências de irregularidades. No entanto, caso as investigações levem até a descoberta de outros crimes, um inquérito criminal não é descartado.
3. Emolumentos – ou vantagens ilícitas
Em 2017, o presidente Trump foi acusado de violar a regra sobre emolumentos da Constituição americana ao lucrar com a hospedagem de funcionários de governos estrangeiros em seu hotel Trump no centro de Washington.
O conceito de emolumento, no contexto legal, é entendido como ganho, lucro ou vantagem ilícita de emprego ou ocupação de cargo público.
Trump chegou a recorrer da decisão na Suprema Corte, mas o caso ainda não foi julgado – outros parecidos, apresentados por congressistas democratas, já foram rejeitados anteriormente.
4. Assédio e difamação contra E. Jean Carroll
Donald Trump é acusado de assédio sexual por várias mulheres há décadas. O presidente sempre nega as acusações e constantemente diz que elas são parte de uma campanha de difamações políticas, conspirações e “fake news”.
Durante a campanha de 2016, Trump prometeu processar a todas que o acusassem – o que ele, por enquanto, não fez. O que aconteceu foi o contrário, pelo menos duas mulheres que se dizem vítimas do republicano, o processam também por difamação.
A primeira é E. Jean Carroll, colunista da revista de moda “Elle”, acusou Trump de estuprá-la no camarim de uma loja de departamentos de luxo em Manhattan na década de 1990. Trump nega que tenha cometido o crime e disse que a jornalista “não faz meu tipo”.
O processo busca, além de uma compensação financeira, uma retratação das declarações de Trump.
5. Assédio e difamação contra Summer Zervos
Outra mulher que acusa Trump de assédio e difamação é Summer Zervos, ex-concorrente do programa O Aprendiz, apresentado por ele. Zervos alega que o empresário abusou sexualmente dela durante uma reunião em um hotel de Beverly Hills em 2007.
Trump, que descreve a alegação como falsa, tentou processá-la por assédio – mas ele perdeu essa disputa em 2019.
O caso está suspenso temporariamente desde então, porque os advogados de Trump argumentaram que, enquanto ele for presidente, não poderia ser julgado em uma ação estadual – mas essa imunidade deixa de valer em 20 de janeiro.
6. Ação judicial de Mary Trump
“A fraude não era apenas um negócio da família — era um modo de vida”, diz a primeira frase do processo de Mary Trump contra seu tio Donald.
A sobrinha do presidente americano processou seus tios – não apenas o presidente – por conta da divisão da herança deixada pelo avô, Fred Trump.
Mary herdou parte dos negócios da família quando Fred Trump Jr — seu pai e irmão mais velho do presidente — morreu em 1981, aos 42 anos. Como ela tinha 16 anos na época, Trump e seus dois irmãos “se comprometeram a zelar” pela sua participação.
Ela busca por uma reparação de pelo menos US$ 500 mil (cerca de R$ 2,6 milhões). Mary também é autora de um best-seller “Too Much and Never Enough: How My Family Created the World’s Most Dangerous Man”, que retrata o presidente como um “narcisista mentiroso”.
Além desses processos já em andamento, é possível que – ao deixar a presidência – Trump passe a responder por obstrução da justiça por suas tentativas de impedir as investigação sobre a eleição de 2016 e a interferência da Rússia.
Especialista em escapar de processos judiciais, com décadas de experiência nos tribunais, o que é fato é que Trump terá menos proteções legais a partir do dia 20 do que nos últimos quatro anos.