Do Site Metrópoles
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, Humberto Costa (PT-PE), apresentou, nesta sexta-feira (24), um projeto de lei que prevê a concessão vitalícia de pensão especial à mulher e ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto asfixiado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que transformaram uma viatura da corporação em uma “câmara de gás”.
O petista propõe um repasse mensal de R$ 1.212 à viúva da vítima e de igual valor, até que complete 21 anos, para o filho dela. O valor corresponde ao piso do salário mínimo definido para o ano.
O senador ainda pede, no projeto de lei, que a família seja indenizada no valor de R$ 1 milhão, sob alegação de “erro do Estado”, sem prejuízo de ações que decorram de outras responsabilizações da União e que majorem o valor.
Segundo a proposta, os recursos necessários ao pagamento dos benefícios previdenciários correrão à conta dos encargos previdenciários da União e constarão anualmente do orçamento da seguridade social. ,
A lei entraria em vigor a partir da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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