Do JC Online
Nesta terça-feira (04), após discussão do Senado, foi aprovado o projeto do Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que garante a viabilização da lei do piso salarial da enfermagem em âmbito nacional.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022) permite com que verbas transferidas pelo Ministério da Saúde para estados e municípios no combate à covid-19 sejam realocadas para outros programas na área da saúde.
Com essa decisão é possível assegurar até dezembro de 2023 de onde será retirado os recursos para pagar as novas despesas que englobam o novo piso salarial nacional dos enfermeiros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspenso o piso no dia 4 de setembro por falta de esclarecimento sobre de onde seriam retirados os valores para pagar os novos gastos.
Após a aprovação do piso salarial da enfermagem era previsto que causasse um peso de R$16 bilhões por ano aos cofres públicos, sem haver fundo financeiro especificado para quitar essa dívida.
Diversas entidades se manifestaram contra o piso por considerarem que sem novos investimentos do Governo Federal a saúde iria ser prejudicada.
Todos os senadores aprovaram projeto que viabiliza PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, mas proposta só engloba setor público
A proposta que viabiliza o piso da enfermagem foi aceita com unanimidade pelos senadores. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) declarou que a PLP poderá assegurar um uso mais eficaz dos “insuficientes” recursos públicos.
A medida não prevê uma solução para o setor privado da saúde. “Teremos ainda que lidar com os déficits […] não vejo a necessidade desta casa fazer esforço para atingir toda a eventual perda da iniciativa privada”, relatou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também comemorou a aprovação da medida.
O que falta para PISO DA ENFERMAGEM entrar em vigor?
Agora a votação do projeto aprovado precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso alguma das partes faça alterações no texto será possível que o material retome ao Senado.
Após esse processo caberá ao STF determinar se os problemas apontados foram solucionados para que a suspensão do piso salarial da enfermagem seja retirada.