A Procuradoria-Geral da República solicitou novos pedidos de arquivamentos de investigações que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (PL), antes que ele deixe o cargo de presidente e perca o foro privilegiado.
Segundo o jornal Estadão, no mês de setembro, antes mesmo do primeiro turno, a PGR pediu dez arquivamentos de inquéritos e investigações que envolvam o chefe de Estado.
Cerca de cinco destes inquéritos relacionados ao relatório da CPI da Covid, mas os pedidos foram negados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Já em três deles, a Corte deu à Polícia Federal o poder de parte das investigações.
Senadores da CPI da Covid e algunas vítimas da pandemia pediram à Corte para não acabar com os inquéritos.
Se as investigações não acabarem até o último dia de dezembro, vão ser enviadas pelo STF ao MPF em primeira instância. Então será levados aos procuradores e os procedimento vão ser arquivados ou continuados.
A presidente do STF, Rosa Weber, contrariou pedidos da PGR pelo arquivamento de três inquéritos. O presidente está sendo investigado pelos crimes de charlatanismo, crimes de emprego irregular de verba e prevaricação na alta da pandemia.
Através da advocacia do Senado, a cúpula da CPI da Covid, rebateu os pedidos da PGR e disse que Lindôra chega a “minimizar” as imputações feitas aos implicados no relatório da comissão “até mais do que as próprias defesas dos investigados”.
A presidente do STF acolheu o pedido da CPI, e justificou que mesmo tendo o poder de definir os caminhos das investigações, elas devem ser realizadas em “cooperação” entre a policia e os outros órgãos estatais excepcionalmente incumbidos do ofício investigativo’ para melhorar a eficiência das investigações.
Na última segunda-feira (7), a PF afirmou ao Supremo que vai fazer as diligências necessárias para concluir a investigação. E pediu a prorrogação de Araújo que ainda não tem os dados da PGR e do Senado para dar andamento aos casos.
Nesse mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF um pedido de arquivamento de inquérito contra o presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro, Bia Kicis, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Carla Zambelli e os outros políticos indicados pela CPI por incitação ao crime.
A CPI diz que Bolsonaro fez delitos ao desencorajar as medidas preventivas durante a pandemia e o isolamento social.
“As falas questionadas, se eventualmente merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”, afirmou a PGR.
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