Do Blog de Jamildo/Jornal do Comércio
Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem.
A PEC 42/22 vai utilizar os recursos dos fundo social e público para financiamento do piso nos setores públicos, dos profissionais que tenham no mínimo 60% dos pacientes SUS (Sistema Único de Saúde).
APROVAÇÃO DA PEC NO CONGRESSO
O piso salarial da enfermagem foi aprovado anteriormente em agosto, mas um mês depois o ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Superior), suspendeu a medida por falta de fonte de custeio para os pagamentos.
Com a aprovação da PEC 27/22, a medida vai atender ao prazo dado pelo ministro de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde informassem o meio de custeio do piso.
Segundo o senado Fabiano Contarato (PT), o relator da PEC, a ação não vai criar dívidas, solucionando o problema para a aprovação do piso salarial da enfermagem.
QUANTO VAI SER PAGO?
Os valores a serem pagos são:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos em Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares e Parteiras: R$ 2.375,00