O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça, Vandeci de Souza Leite, determinou que o Conselho Tutelar de Serra Talhada entrasse em regime de plantão a partir desta sexta-feira (3) para fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores durante a Festa de Emancipação da Capital do Xaxado, que termina na próxima segunda-feira (6).
Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado pelo prefeito Luciano Duque e representantes do Conselho Tutelar, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a prefeitura terá que disponibilizar um veículo aos conselheiros bem como um local de trabalho adequado nos polos festivos.
O Ministério Público orientou o Conselho Tutelar a conversar com os comerciantes de bebidas e até acionar a Polícia Militar em caso de flagrante durante a festa. Os conselheiros tutelares também terão que notificar os pais das crianças e adolescentes que estejam sozinhas nos polos festivos. Segundo o Ministério Público, todas as barracas deverão postar cartazes com relação a proibição da venda de bebidas a menores.
HORA DE PARAR
O Termo de Ajustamento de Conduta também quer coibir a poluição sonora na madrugada. Ficou determinado que todos os shows terminem as 3 horas da madrugada. Caso haja descumprimento do acordo, a Prefeitura de Serra Talhada pagará uma multa de R$ 5 mil.
2 comentários em MPPE determina a fiscalização de bebidas alcoólicas a menores no aniversário de ST