Do NE10
O abono salarial ano-base 2023 será pago a quem esteve na ativa no ano passado, por, pelo menos, 1 mês.
Enquanto o PIS é destinado a trabalhadores de empresas privadas, o Pasep é liberado a funcionários públicos.
Contudo, o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece regras a serem cumpridas pelos profissionais.
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Por exemplo, caso o cidadão trabalhe há 3 anos (desde 2021) com carteira assinada, ele não irá receber o abono, mesmo que tenha trabalhado em 2023.
Isso porque são necessários 5 anos ou mais de inscrição no programa para ter direito ao depósito.
Quando será pago o PIS ano-base 2023?
Desde 2021, o abono salarial passou a ser disponibilizado 2 anos após a atividade – até 2020 o pagamento era feito no ano seguinte ao trabalhado.
Desta maneira, quem trabalhou em 2023 somente irá receber o benefício no ano de 2025, o PIS 2025.
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Como saber se tenho direito?
De maneira resumida, o trabalhador precisará:
• Somar 30 dias de trabalho com carteira assinada, em 2023;
• Ter tido remuneração mensal de 1 a 2 salários mínimos;
• Possuir 5 anos ou mais de inscrição no PIS – o cadastro é feito a partir do primeiro emprego com carteira assinada.
É válido ressaltar que nem todo trabalhador que recebe 1 salário mínimo poderá ser contemplado. O PIS é pago apenas para funcionários de empresas, o que exclui os empregados domésticos e autônomos, por exemplo.
Vai ser antecipado para o ano-base 2024?
Não. O PIS Pasep ano-base 2023 não será pago em 2024. Isso porque a verba destinada ao benefício só será liberada no próximo ano.
Neste ano, os profissionais do ano-base 2022 estão sendo contemplados até o mês de agosto com valores de até R$ 1.412.
Trabalhei em 2023, quando vou receber o PIS?
Seguindo o calendário atual, o benefício deve começar a ser depositado ainda no primeiro semestre de 2025, próximo ao mês de fevereiro.
O cronograma ainda será estipulado pelo Governo Federal para ser aprovado pelo Codefat.
Qual o valor do PIS 2025?
O novo salário mínimo de 2025 pode chegar a R$ 1.502, seguindo o valor estimado pelo Governo Federal através da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O documento, apresentado ao Congresso Nacional em abril, calcula uma alta superior a 6% sobre o salário mínimo atual.
Se a LDO for aprovada, o PIS 2025 poderá ser pago com um valor maior:
• Cada 1 mês trabalhado em 2023 equivaleria a uma parcela de R$ 125, em vez de R$ 118 (como ocorre atualmente);
• Para calcular a parcela, basta multiplicar o valor de R$ 125 pelo número de meses trabalhados;
• Por exemplo, quem trabalhou por 6 meses tem direito a R$ 750;
• Já quem trabalhou em 2023 por 8 meses, recebe R$ 1.000, e assim por diante.
*Esta é apenas uma previsão. O valor oficial só será informado após a aprovação – ou não – do aumento no salário mínimo para 2025.