Do O Petróleo
O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a possibilidade de antecipar os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2025, conforme proposta do Governo Federal. Esta medida visa reduzir o tempo de espera dos trabalhadores para um ano, revertendo a mudança implementada em 2020, que estendeu o prazo para dois anos.
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Entendendo o PIS/Pasep
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende os servidores públicos. Ambos os benefícios são pagos anualmente e têm como objetivo distribuir a renda do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios mensais no ano-base;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme a categoria do empregador.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial através da carteira de trabalho digital ou pelo portal gov.br.
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Impactos da Proposta de Antecipação
A proposta de antecipação do abono salarial para 2025 pode beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando alívio financeiro imediato. Contudo, a medida também gera preocupações quanto ao impacto fiscal. Se aprovada, a antecipação pode resultar em um custo adicional de R$ 30 bilhões para os cofres públicos, devido ao pagamento em dobro em 2025. Este aumento nas despesas pode afetar outros setores, como saúde e educação.
Historicamente, os pagamentos do PIS/Pasep eram programados com um intervalo conservador para organizar as finanças públicas. A proposta ainda enfrenta resistências devido ao impacto fiscal significativo que pode causar.
Calendário de Pagamentos de 2024
Em 2024, o Governo Federal já iniciou o cronograma de pagamentos referente ao ano-base de 2022. Desde 5 de fevereiro, os trabalhadores podem consultar seu direito ao abono no portal gov.br ou no aplicativo da carteira de trabalho digital. Em julho, os trabalhadores nascidos em setembro e outubro receberão o abono salarial, seguido pelos nascidos em novembro e dezembro em agosto.
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base de 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 111,76. Trabalhadores com 12 meses de trabalho receberão o salário mínimo integral de R$ 1.212. O benefício pode ser sacado até 27 de dezembro de 2024, independentemente do mês de nascimento.
A possibilidade de antecipação do pagamento do PIS/Pasep para 2025 está sendo discutida e ainda não há uma decisão final. Continuaremos acompanhando qualquer novidade sobre o assunto e atualizaremos as informações conforme necessário.