O Secretário Municipal de Educação, Edmar Júnior, foi convocado pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada para explicar a denúncia feita pelo vereador da oposição, Vandinho da Saúde, em relação ao desvio de finalidade de R$ 9 milhões da pasta da Educação.
Segundo o parlamentar, o dinheiro era para ser rateado entre os professores, mas o governo municipal ‘desviou’ para quitar débitos atrasados, prometendo devolver, aos poucos, a medida que novos recursos entrem em caixa. Há um documento assinado por dois secretários municipais, e o procurador jurídico da prefeitura.
Edmar confirmou que o recurso foi usado para outros serviços da Educação, inclusive para abater contas do exercício 2023.
“Quando ele (Vandinho) vai à imprensa e diz que foram pagamentos que não se sabe explicações, isso não condiz com a verdade. Foram pagos restos a pagar de 2023. Esse dinheiro não evaporou das contas da Educação. Foi aplicado dentro da educação. 2023 foi um ano de baixo recurso. Tivemos um aumento de equipamentos e de estrutura. Aumentou as matriculas, ampliou escolas, abriu creche no distrito de Varzinha e isso vai impactando no aumento das despesas. As receitas não acompanharam as despesas. O município sabe que a gente tem que restituir este valor. Essa cobrança só poderia acontecer se esse dinheiro não tiver sido retornado em 2025. A gente lamenta muito, mas vamos trabalhar”, explicou.
ANDRÉ MAIO CONFRONTA SECRETÁRIO
Já o vereador André Maio confrontou as informações dadas pelo secretário sobre não ter desviado o dinheiro para outras finalidades e questionou a capacidade de gestão da Educação.
“Quando eu falo que vou ter que restituir quer dizer que eu peguei o que não é meu. Eu usei aquilo que não era para ter usado em determinado lugar. Se você diz que usou dentro da legalidade, por que devolver? Quando você fala isso você atesta a capacidade de gestão de quem está na pasta. Como é que eu sei que a receita não acompanha as despesas e não me programo. Isso é um atestado de falta de gestão”, disparou Maio.
Edmar Júnior voltou a se defender explicando que o recurso foi utilizado para fins educacionais também, pois não havia receita própria suficiente para arcar com as responsabilidades do ano letivo.
“Eu fiz pagamentos dentro da educação, de restos a pagar. Deveria ter sido pago com recursos próprios do município. E isso vai ter que voltar aos cofres para a gente restituir com correções os recursos do Fundeb. Já há entendimento do Tribunal de Contas de que esse uso de recurso de um ano com o anterior não é permitido, mas que dentro do ano isso seja resolvido. E vai ser resolvido. E se não for resolvido em 2025 estou pronto para arcar com a responsabilidade”, pontuou.
Quando o vereador André Maio perguntou se há possibilidade legal da secretaria pagar os 9 milhões, o secretário respondeu: “Recurso de 2024 é só pagar em 2024. Se pudesse eu não teria que restituir”. No que o parlamentar retrucou: “Realmente está ocorrendo o risco de responsabilidade administrativa. Porque você pagou 2023, se não podia pagar 2023 com 2024”.
RESTITUIR OU REPOR? EIS A QUESTÃO
Durante a sabatina feita pela Câmara legislativa, alguns vereadores da situação fizeram perguntas e teceram comentários sobre o desvio dos recursos pela Secretária de Educação.
O vereador Nailson Gomes, explicou que a gestão não iria “restituir”, mas sim “repor” o dinheiro, pois “restituir” dá ideia de que o dinheiro foi usado indevidamente e para o vereador não houve desvio. Porém, a equipe de reportagem buscou o auxílio do dicionário e constatou que “repor” é sinônimo de “restituir”.
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