O regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o responsável por garantir os direitos de todos os trabalhadores brasileiros que se encontram em um vínculo formal no emprego. Um projeto que recentemente foi proposto traz mudanças significativas com relação as férias e feriados destes trabalhadores.
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Saiba o que muda no regime CLT
O projeto deve ser votado em breve, nele os trabalhadores do regime CLT precisarão seguir novas regras no que diz respeito ao trabalho nos feriados e domingos. Hoje o trabalho nessas situações depende de uma notificação do empregador, mas com a mudança proposta no projeto, apenas em casos específicos isso seria possível.
Assim, apenas trabalhadores em atividades especiais poderão ser convocados, é caso daqueles que prestam serviços essências ou atividades comerciais, por exemplo. Porém, mesmo nestes casos é preciso que a atividade aos domingos e feriados esteja prevista no acordo trabalhista.
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Em casa de trabalho nesses dias, o trabalhador terá direito a folga compensatória, precisando ser concedido em outra data durante aquela semana. Lembrando que esse projeto ainda será analisado pelo Governo, e atualmente não existe prazo para que isso seja feito.