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Duas importantes notícias atingiram em cheio os aposentados brasileiros. A primeira é a previsão de corte de R$ 9,6 bilhões nas aposentadorias. E a segunda é uma determinação do TCU que também pode resultar em cortes.
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Um sinal de alerta foi aceso entre os aposentados de todo o país após duas notícias serem divulgadas. Uma determinação do Tribunal de Contas da União e a outra é um plano da Previdência Social. Ambas podem resultar em cortes nas aposentadorias.
Até então o Instituto Nacional do Seguro Social já estava sendo alvo de cortes, através do pente-fino dos benefícios. Mas, as aposentadorias ainda não haviam entrado, agora elas serão analisadas de forma dupla.
Pente-fino do INSS vai mirar nas aposentadorias
Desde agosto desse ano o governo vem fazendo o pente-fino dos benefícios, uma espécie de revisão que busca identificar quem de fato tem direito de recebê-los. Até então apenas o BPC e o auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária) eram alvo.
Mas, isso está prestes a mudar isso porque a revisão está sendo feita em etapas, na próxima as aposentadorias também serão revistas, informou o governo.
Segundo as informações divulgadas, o governo pretende rever as aposentadorias por invalidez em 2025. Lembrando que o INSS pretende revisar todos os benefícios que requerem uma perícia médica.
Ao todo o governo pretende economizar R$ 25,9 bilhões ao longo de 2025, e os benefícios do INSS estão inseridos nos cortes:
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Determinação do TCU sobre aposentadorias
A notícia mais recente foi proferida pelo Tribunal de Contas da União no último dia 25 de setembro. Pela determinação o INSS tem o prazo de um ano para reduzir as pendências e inconsistências nos cadastros.
Isso aconteceu após o TCU identificar falhas na concessão automática de benefícios feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Os problemas ocorreram de abril a junho de 2022.
Segundo os técnicos, dos 20.019 requerimentos abertos, 14.013 foram aprovados automaticamente, sem que as pendências com o CNIS fossem observadas. Pela decisão do TCU o Instituto terá que avaliar os impactos dessa aprovação automática quanto a tempo de contribuição, renda e correção monetária.
Sim, isso significa que é possível que os benefícios sejam revistos e, se problemas forem encontrados, eles poderão ser cancelados.
O INSS também terá que adotar métodos que comprovem a ciência das comunicações realizadas virtualmente. Ou seja, alguma forma de constatar que de fato o cidadão foi comunicado acerca das ações do Instituto.
“institua mecanismos para garantir a ciência do interessado acerca das comunicações realizadas de forma eletrônica, por meio de comprovante de recebimento que deve compor o processo administrativo de reconhecimento do direito previdenciário, conforme dispõe os arts. 42 e 43, inciso II da Lei 14.129/2021”, afirmam os ministros do TCU.
O levantamento apontou que cerca de 32% dos pedidos de aposentadoria entre abril e junho de 2022 não tinham a tarefa do solicitante detalhada no Meu INSS após serem comunicados do andamento do processo.
O INSS também terá que implementar rotinas de monitoramento para evitar que esse tipo de situação aconteça novamente.
O texto do ACÓRDÃO 2002/2024 pode ser lido na integra no site oficial do Tribunal de Contas da União.