Com informações do FolhaPE
Em documento disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) nesta sexta-feira (6), foi disponibilizado um formulário padrão que deverá ser utilizado para atendimento de pessoas da comunidade LGBTQIAP+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.
A medida, é uma ação reparatória e afirmativa da gestão pública, que visa uniformizar a coleta de dados sobre a comunidade nos sistemas de cadastro do governo, a fim de combater a violência e garantir o acesso às informações no espaço público de modo ético e respeitoso, é o que afirma a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. No novo formulário, houve a inclusão de campos para identificação de gênero, orientação sexual e caracterísiticas.
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O documento também reafirma a importância de direitos já assegurados a população LGBTQIAPN+, como a obrigatoriedade de tratamento pelo nome social e reconhecimento pelo nome e gênero o qual se identifica, independente de característica biológicas ou atribuidas ao seu nascimento, a medida inclusive é assegurada pelo decreto 8.727, de 2016.
O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.
Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.
Disque 100
O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.