Governo não descarta limitar aumento do salário mínimo em 2025

Com informações do g1

Uma notícia não muito boa chegou a conhecimento dos trabalhadores brasileiros nesta quinta-feira (12). Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, declarou que o governo não exclui a opção de lançar uma Medida Provisória para restringir o aumento do salário mínimo em 2025 e nos anos seguintes.

No entanto, a intenção inicial da área econômica é aprovar um projeto de lei sobre o tema, que inclusive já foi encaminhado ao Congresso Nacional.

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“A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória],mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, declarou Durigan a jornalistas.

O salário mínimo limitado é a principal ação do pacote de contenção de despesas anunciado no final de novembro pelo time econômico.

O governo ainda prevê uma economia de aproximadamente R$ 110 bilhões nos próximos cinco anos com a redução dos gastos com aposentadorias e pensões.

Proposta do governo

A ideia é restringir o crescimento real, acima da inflação, a um máximo de 2,5% ao ano – o mesmo limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, a regra para as finanças públicas.

De acordo com a legislação vigente, o aumento do salário mínimo é determinado pela variação da inflação do ano anterior (no acumulado de doze meses até novembro), somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.

Seguindo a fórmula vigente, o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro do próximo ano, sendo pago em fevereiro. Com o valor arredondado chegaria a R$ 1.528.

No entanto, conforme a proposta de redução de despesas divulgada no final de novembro, o salário mínimo aumentaria para R$ 1.517,34. Com o valor arrendondado chegaria a R$ 1.517.

Em outras palavras, em 2025, os trabalhadores, aposentados e pensionistas perderiam R$ 11 mensais, além de mais R$ 11 para aqueles que têm direito ao décimo terceiro salário.

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Despesa menor em 2025

Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de desembolsar aproximadamente R$ 4,4 bilhões em benefícios sociais até 2025.

Isso ocorre porque, segundo estimativas governamentais, cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um gasto de aproximadamente R$ 392 milhões.

• Os benefícios previdenciários, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.
• Esse é o valor que aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao salário mínimo (como o BPC) deixariam de receber nos próximos cinco anos.