Nova fiscalização do PIX não é feita para pegar pequeno comerciante, diz Receita Federal

Com informações do g1

A Secretaria da Receita Federal anunciou que o novo formato de fiscalização das movimentações financeiras, que inclui dados do PIX, não tem como objetivo autuar pequenos empresários no Brasil. No início deste ano, o órgão ampliou sua fiscalização sobre transações financeiras e começará a receber informações de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, que oferecem serviços como as “maquininhas”.

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que a intenção é exatamente o oposto: “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Barreirinhas explicou que o recebimento dessas informações financeiras visa “liberar a mão de obra” da Receita para focar em áreas onde a evasão tributária é mais significativa, especialmente entre grandes empresas. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou o chefe do Fisco.

Como funciona a nova fiscalização

O secretário destacou que os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária. Quando inconsistências forem identificadas na fiscalização, outros cruzamentos de dados serão realizados para investigar cada caso. “[A fiscalização] Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, explicou Barreirinhas.

“A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial, [identificar que] ‘ele está pagando a despesa de um familiar e acabou’. E vamos dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes, tem outras razões pra esse tipo de despesa”, completou o secretário.

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Novas regras da Receita Federal

Com a chegada do novo ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos para fiscalizar transações financeiras realizadas pelos contribuintes. O órgão agora receberá informações também das instituições de pagamento que realizam transferências sem oferecer empréstimos. As transferências feitas por carteiras eletrônicas ou digitais — incluindo pagamentos por aproximação via celulares ou relógios — também estarão sob monitoramento.

Os dados serão enviados quando o montante total movimentado em cada tipo de operação financeira (como PIX ou pagamentos) ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Até o final de 2024, a Receita já recebia essas informações dos bancos tradicionais em operações como PIX, aplicações financeiras e investimentos.

Diante do aumento das discussões nas redes sociais e da disseminação de informações falsas sobre o tema, Robinson Barreirinhas negou rumores sobre a taxação das transferências via PIX.