Com informações da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. Um decreto regulamentando a nova legislação será publicado em até 30 dias, com a expectativa de que as novas regras entrem em vigor no início do ano letivo, em fevereiro.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado e recebeu elogios do presidente, que destacou a importância da medida para a educação. “Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida. Ele também ressaltou os desafios enfrentados por professores diante da distração causada pelos celulares.
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
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Diversos países, como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, já implementaram legislações semelhantes que restringem o uso de celulares nas escolas. O projeto contou com amplo apoio no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha — autor do projeto na Câmara dos Deputados — classificou a aprovação como uma das principais vitórias da educação brasileira. Ele enfatizou que “não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula”, destacando que notificações constantes desviam a atenção dos estudantes.
Detalhes da nova legislação
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei proíbe o uso de celulares em sala de aula e durante os intervalos para fins pessoais. No entanto, há exceções para usos pedagógicos sob supervisão dos professores ou para alunos que necessitem dos dispositivos por questões de acessibilidade ou saúde. “Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”,
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O ministro também alertou sobre o uso excessivo e precoce dos celulares por crianças e pediu engajamento das famílias para limitar esse uso fora do ambiente escolar. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, anunciou que o Conselho Nacional de Educação publicará orientações para as redes públicas e privadas sobre como implementar a nova lei sem parecer opressiva. O Ministério da Educação (MEC) também deve disponibilizar guias com diretrizes para as escolas em todo o país.