Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar fiscalização do PIX

Com informações do g1

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras dos contribuintes. A medida, implementada no início deste mês com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal, gerou grande repercussão e desinformação nas redes sociais, especialmente em relação ao uso do PIX.

Além das fake news, golpistas aproveitaram a situação para tentar enganar usuários do sistema de pagamentos. Em resposta, o governo federal informou que tomará medidas judiciais contra esses criminosos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, além da revogação da norma, será assinada uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências via PIX não sejam tributadas.

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“O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do PIX. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, as regras anteriores à instrução normativa voltarão a valer, ou seja, as diretrizes que estavam em vigor nos últimos 20 anos. Haddad explicou que a revogação se faz necessária para evitar distorções na tramitação da nova MP e impedir que a oposição utilize a situação para desvirtuar a discussão.

Mais cedo, Haddad também anunciou que o governo acionará a Justiça contra aqueles que disseminam informações falsas sobre a taxação do PIX ou aplicam golpes relacionados ao sistema. Ele mencionou que “tem havido crimes envolvendo relações de consumo” e que a Advocacia Geral da União (AGU) foi mobilizada para tomar ações judiciais. Os crimes incluem cobranças adicionais em pagamentos realizados com o PIX em estabelecimentos comerciais.

Questionado sobre uma possível campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad afirmou que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda”.

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Com a virada do ano, a Receita Federal começou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre transações financeiras. Desde janeiro, o órgão passou a receber dados das operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento — empresas que facilitam compras e movimentações financeiras sem oferecer empréstimos. As informações seriam enviadas apenas quando o montante total movimentado ultrapassasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor recentemente. No entanto, assim que começou sua implementação, surgiram informações falsas relacionadas à nova norma.