Moraes nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA para posse de Trump

Com informações do Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (17) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desejava viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. Em sua decisão, Moraes afirmou que “não há dúvidas” de que desde a decisão unânime da primeira turma do STF que determinou a retenção do documento, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz a decisão.

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Os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução temporária do passaporte, permitindo que ele viajasse entre 17 e 22 de janeiro. Na noite anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido, argumentando que não há interesse público na viagem que justifique a revogação da restrição, uma vez que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

“Ressalte-se, ainda, que, em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas, de forma definitiva, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em virtude da condenação por crimes gravíssimos praticados no dia 8 de janeiro de 2023 à penas privativas de liberdade”, diz o documento.

A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado, em meio às investigações sobre uma suposta conspiração para manter o ex-presidente no poder. A cerimônia está agendada para segunda-feira (20), em Washington. No sábado anterior, Moraes havia solicitado à defesa do ex-presidente que comprovasse oficialmente seu convite para o evento.

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No parecer enviado ao STF, Gonet reiterou que não há justificativa para autorizar a devolução do passaporte e a viagem aos EUA. Ele argumentou que “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente”, sem evidências suficientes para demonstrar um interesse vital capaz de superar os motivos públicos que impedem sua saída do país. O documento da PGR conclui afirmando que a situação apresentada não revela uma necessidade urgente ou inadiável capaz de excepcionar a ordem de permanência no Brasil imposta por razões de ordem pública.