O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência importante destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar ou contar com o apoio familiar. Recentemente, alterações nas regras do BPC provocaram confusão, com a disseminação de informações equivocadas sobre a concessão do benefício.
As principais mudanças nas regras do BPC incluem a ampliação do acesso para pessoas com deficiência leve. Essa alteração, sancionada pelo presidente após um veto parcial, contraria a proposta inicial que limitava o benefício apenas a indivíduos com deficiências graves ou médias. Com a nova regulamentação, pessoas com deficiências leves também poderão solicitar o BPC, desde que atendam aos critérios de vulnerabilidade social.
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O que mudou nas regras do BPC?
Para garantir o direito ao BPC, os beneficiários devem cumprir algumas condições. A principal exigência é a comprovação de renda per capita do domicílio, que deve estar entre 25% e 50% do salário mínimo, ou seja, entre R$ 353 e R$ 706. Além disso, é necessário que o beneficiário resida no Brasil e que sua situação de vulnerabilidade seja reconhecida.
Outra mudança significativa é a atualização cadastral, que agora deve ser realizada a cada dois anos. O governo também implementou um cadastro biométrico, que facilitará o acesso e controle do benefício. Vale ressaltar que a biometria será obrigatória apenas para novos beneficiários, não afetando aqueles que já recebem o BPC.
Para verificar se ainda tem direito ao benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou novas ferramentas digitais. Beneficiários que não atualizam seus dados há mais de 48 meses podem acessar o site e o aplicativo Meu INSS para verificar a necessidade de atualização cadastral ou possíveis bloqueios no pagamento. Caso o pagamento tenha sido bloqueado, ele será liberado para saque em até 72 horas após a regularização.
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Para garantir a continuidade do pagamento do BPC, é essencial que os beneficiários mantenham seu cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e realizem a biometria obrigatória, quando aplicável. O não cumprimento dessas exigências pode resultar no bloqueio ou até na suspensão do benefício. É importante lembrar que as mudanças não afetam os benefícios já pagos, mas a falta de atendimento aos novos requisitos pode levar à perda do direito ao BPC no futuro.