Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou o congelamento de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa desenvolvida para fornecer auxílio financeiro a alunos de baixa renda do ensino médio e combater a evasão escolar. A decisão, de natureza cautelar, ainda precisa ter seu mérito julgado.
A ação foi implementada após o ministro Augusto Nardes, relator do caso, detectar falhas na implementação do programa. Segundo o ministro, os fundos empregados no Pé-de-Meia não constam no Orçamento Geral da União (OGU).
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“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem – Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, afirmou Nardes.
O relator também enfatizou o “potencial risco” de que os pagamentos futuros do programa aconteçam sem uma previsão orçamentária, o que levou à necessidade de um bloqueio antecipado. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um acórdão que ordenou à Caixa Econômica Federal (CEF) o bloqueio imediato dos fundos, que somam R$ 6 bilhões. Alpem disso, foi estabelecido um prazo de 15 dias para que a Caixa, o Ministério da Educação, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Fipem se manifestem acerca da decisão tomada.
Recursos bloqueados e impacto no programa
O programa Pé-de-Meia foi introduzido no começo do ano passado, com a transferência de R$ 12 bilhões do Ministério da Educação para o Fipem, um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de financiar os alunos do ensino médio durante o ano. Até o final do ano passado, mais de R$ 3 bilhões já tinham sido retirados pelos participantes do programa.
Com o congelamento dos fundos, surge a inquietação sobre a manutenção dos pagamentos aos alunos. A Advocacia-Geral da União (AGU) já interpôs recurso contra a decisão, alegando que a decisão do TCU pode prejudicar a continuidade dos estudantes na educação pública.
“O bloqueio das verbas pode inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para manutenção de alunos em escolas públicas”, declarou a AGU em nota oficial. O órgão também solicitou que o bloqueio só passe a valer em 2026 e pediu um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano de adequação.
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Como ficam os pagamentos?
A resolução do TCU será examinada em sessão plenária para estabelecer o mérito da decisão. Por enquanto, o bloqueio dos fundos continua ativo, suspendendo os pagamentos aos participantes do programa.