Com informações do Metrópoles
Antônio Pereira do Nascimento, um motorista autônomo de 59 anos, ganhou destaque na mídia em 2023 ao receber acidentalmente mais de R$ 131 milhões em sua conta bancária devido a um erro de transferência do banco. Após perceber a falha, ele imediatamente comunicou a instituição financeira e devolveu o montante. No entanto, agora, meses depois, Antônio decidiu entrar com uma ação judicial contra o mesmo banco, reivindicando 10% do valor como “recompensa” e uma indenização por danos morais.
Morador de Palmas (TO), Antônio argumenta que a situação lhe trouxe não apenas exposição midiática — que se estendeu até veículos internacionais — mas também pressão psicológica por parte do gerente do banco. Ele relata ter enfrentado abalos emocionais e constrangimentos, além de ter visto sua tarifa mensal alterada unilateralmente devido ao repentino aumento no saldo da conta, que passou a ser classificada como “Select”.
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Na ação judicial, Antônio descreve seu estado de apreensão ao ser informado sobre o erro: “O autor ficou extremamente assustado e preocupado com as possíveis consequências da apropriação involuntária de um valor tão alto.” Ele afirma que, ao comunicar o banco sobre o ocorrido, foi tratado como um criminoso e pressionado a devolver o dinheiro imediatamente.
O processo está sendo analisado na 6ª Vara Cível de Palmas. O valor exato depositado na conta de Antônio foi de R$ 131.870.227. Agora, ele busca receber R$ 13.187.022 — correspondente a 10% do montante devolvido — além de R$ 150 mil por danos morais.
Como ocorreu o erro bancário
A confusão teve início em junho de 2023, quando Antônio vendeu um imóvel e recebeu o pagamento em sua conta pessoal. Ao tentar transferir esse valor para outra conta em um banco diferente, ele realizou a operação diretamente no caixa da agência e saiu com o comprovante. No entanto, ao verificar seu saldo mais tarde pelo aplicativo do banco, ficou chocado ao ver um valor exorbitante que não correspondia à sua realidade financeira.
Preocupado, ele contatou inicialmente o gerente do segundo banco para confirmar se havia realmente ocorrido tal depósito. Após constatar a falha, Antônio se comprometeu a devolver o dinheiro no dia seguinte. Contudo, durante essa comunicação, ele alegou ter sido alvo de ameaças por parte do gerente do banco responsável pelo erro, que insinuou que pessoas estavam à sua porta aguardando pela devolução.
Com medo da situação e apesar da hora avançada, Antônio conseguiu realizar a devolução ainda no mesmo dia com a ajuda do gerente do segundo banco. Ele destaca que é cliente da instituição há mais de 25 anos e nunca havia enfrentado problemas semelhantes.
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O que diz a lei
A situação enfrentada por Antônio é abordada no Código Civil brasileiro nos artigos 1.233 e 1.234, que tratam sobre a devolução de bens encontrados sem conhecimento do proprietário. O artigo 1.234 estabelece que quem devolver algo encontrado tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do valor encontrado e pode solicitar indenização pelas despesas relacionadas à conservação e transporte do bem.