O Plano Diretor de ST precisa de revisão ou haverá consequências

Por Jóseley Gildo 

Arquiteto e Urbanista, Mestre em Urbanismo Sustentável e Ordenamento do Território (Universidade NOVA de Lisboa) e Doutorando em Estudos Urbanos e Sustentabilidade. Autor do livro: Urbanidade da Exclusão: a produção urbanística do capital. (em revisão editorial)

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Serra Talhada necessita urgentemente passar por uma revisão, o atual documento é de 2007 e está substancialmente incompleto.

O atual documento não dispõe de uma Planta de Condicionantes e de uma Planta de Ordenamento do Território (instrumentos imprescindíveis para a constituição de um urbanismo mais democrático e sustentável), só dispõe apenas do seu Regulamento.

As revisões de PDM’s normalmente ocorrem a cada 10 anos, estas revisões são extremamente necessárias para adaptar o desenvolvimento do município às necessidades da população, bem como às urgências das ações climáticas.

O ano é de 2025 e ainda sequer o PDM de Serra Talhada foi alvo de revisão, num município de quase 100 mil habitantes, onde uma considerável parcela da população, ou lhe é negado o direito à cidade e do próprio urbanismo do município (como o caso do Vanete Almeida e do Vila Bela), ou tem a segurança de suas habitações e negócios condicionada pelas inundações e alagamentos que ocorrem em épocas de cheia, ou no pior dos casos, a soma dos dois.

Desde que foi instituído em 2007, o PDM vem sendo constantemente negligenciado, nomeadamente em relação as Áreas de Preservação Permanente (APP), que são referenciadas aqui, nesta breve análise, como o Domínio Hídrico do Rio Pajeú .

A falta de políticas públicas para a proteção e revitalização da mata ciliar na envolvente urbana (imagem abaixo), afeta drasticamente a resiliência do município, transformando os tão desejados períodos de cheia em uma ameaça constante e crescente. O que era para ser algo benéfico, acaba por se tornar um desastre.

No regulamento do atual PDM é mandatório a proibição de avanços sobre as APP’s, caso tais avanços foram estabelecidos antes da instituição do PDM, é mandatório a realocação do edificado existente, propondo desta forma, em caso de habitações, a construção de novos parques habitacionais destinados aos realocados, ambas as exigências não foram cumpridas.

Como demonstrado na área de estudo em questão (imagem abaixo) — uma das mais graves em todo o município —, os governos municipais de Serra Talhada não me parecem muito preocupados em estruturar um ordenamento territorial para sua urbanística.

Inclusive a atual gestão possui uma governabilidade muito perigosa, utiliza de uma comunicação demagoga e populista para ludibriar ainda mais os problemas do urbanismo serra-talhadense, intervindo no plano urbano de maneira anárquica, mas sempre com um discurso beletrista, a atual gestão vai entregando habitações, equipamentos, etc., sem a mínima concepção e noção dos impactos que esta produtividade espacial anárquica pode causar a médio e longo prazo.

Devido ao histórico de descuidos sobre o PDM de Serra Talhada, não tenho muito otimismo sobre uma possível revisão e adequação do mesmo, e tenho ainda menos otimismo que isto irá decorrer nesta atual gestão, pois, para além da prática de nepotismo exacerbada, para além da negligência com os pedidos do Ministério Público de Pernambuco, nomeadamente sobre as inundações e alagamentos, há muitos gabinetes da Prefeitura sem a qualificação necessária para lidar com esta urgente revisão do PDM.

Posto isto, deixo aqui uma breve e introdutória análise de um dos vários erros no ordenamento territorial, fruto da incompetência e da negligência do desenvolvimento e das adequações do Plano Diretor Municipal de Serra Talhada.

Para o Domínio Hídrico do Rio Pajeú, contemplado na envolvente urbana em questão, os recuos destinados à revitalização e recuperação da mata ciliar variam entre 100m e 160m.

Legenda das cores:

Tons de Laranja:

Avanços não controlados (antes da instituição do PDM) sobre a Área de Proteção Permanente (APP).

Marrom:

Caso mais recente de um loteamento que avança sobre a APP (PDM já instituído).

Tracejado Verde:

Limite da Zona do Domínio Hídrico do Rio Pajeú.