Numa decisão de sete páginas, O juiz eleitoral Marcos César Sarmento Gadelha, da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, emitiu uma decisão que vai modificar a geografia do voto em Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão do Pajeú.
A denúncia foi apresentada pelo então prefeito de Santa Cruz, Irlando Parabólicas, e por Marcos Antonio Batista. A decisão do juiz determina a cassação dos mandatos dos vereadores do Republicanos. por fraude no cumprimento na cota de gênero.
determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município. A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para
determinar: 1. A nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do município de Santa Cruz da Baixa Verde pelo partido Republicanos, no pleito de 2024, e a desconstituição dos diplomas dos candidatos da legenda para o referido cargo”, diz o trecho final da sentença.
Por consequência, segundo a justiça, foi decretada inelegibilidade de VERLAINE SOUZA NOGUEIRA, presidente do Partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde e de MARIA JOSÉ DE LIMA BRITO.
CABE RECURSO
Os vereadores cassados podem recorrer da decisão TRE-PE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo.
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