Maricélia Alves, presidente do Cacs-Fundeb
Surge mais um embate em torno da aplicação dos recursos do FUNDEB em Serra Talhada. Ontem (sexta-feira), o governo Márcia Conrado emitiu nota comemorando a atitude do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Segundo o governo petista, a gestão promoveu a recomposição de R$ 9 milhões do FUNDEB dentro do prazo legal, que se encerra em dezembro de 2024, cumprindo integralmente as deliberações do conselho.
Mas, logo em seguida, Maricélia Alves, presidente do Conselho do Fundeb, disse que a história não estava fielmente produzida por parte da gestão, e emitiu nota para divulgação no Farol, dando a sua versão, apontando equívocos por parte da Secretaria de Educação.
Leia nota abaixo:
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO CACS-FUNDEB
Eu, Maricélia Alves dos Santos, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), venho, por meio desta, trazer a público os esclarecimentos necessários após as matérias jornalísticas publicadas na imprensa local sobre a Nota Técnica datada de 25/02/2025.
Primeiramente, é de conhecimento público as denúncias acerca da suposta retirada de aproximadamente R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) do FUNDEB, para uso em despesas vedadas pela legislação, além de serem utilizadas para cobrir despesas de exercícios diversos, o que não pode ocorrer com os recursos destinados à educação.
Dentro desse contexto, a Presidente do CACS-FUNDEB recebeu orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para acompanhar de perto se o Município de Serra Talhada/PE restituiria à conta específica o valor aproximado de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) do FUNDEB até o prazo final de 31/12/2024.
Após análise dos documentos fornecidos pelo Município de Serra Talhada/PE, a Presidente, juntamente com o colegiado do CACS-FUNDEB, constatou que a Municipalidade devolveu a quantia para a conta específica dentro do prazo estabelecido.
No entanto, a partir da documentação fornecida pelo Município de Serra Talhada/PE, não foi possível identificar a origem da quantia objeto de restituição.
Posteriormente, recebemos novos documentos da Municipalidade que indicam que o valor de aproximadamente R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) restituídos não consta mais na conta específica. Isso gerou grande preocupação à Presidente do CACS-FUNDEB e será objeto de deliberação em breve.
Destaca-se que a prestação de contas do ano de 2024 somente será analisada pelo CACS-FUNDEB no corrente mês de março de 2025, ou seja, ainda não houve a apreciação da prestação de contas e, consequentemente, ainda não houve a aprovação ou desaprovação das mesmas.
Serra Talhada/PE, 14 de março de 2025.
Maricélia Alves dos Santos
Presidente do CACS-FUNDEB
Portaria PMST/GP nº. 739/2022
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