O governo federal prepara uma medida para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) utilizem esses recursos em apostas online, conforme revelação exclusiva do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, ao jornal Estadão.
“Estamos preparando uma medida para atender a decisão da forma como nós achamos que é possível, que é fazer uma vedação dos beneficiários, especificamente de Bolsa Família e BPC. Mas isso ainda está em fase final de alinhamento, sobretudo jurídico, para ver se atende a decisão do STF”, afirmou Dudena.
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A medida, que deve ser publicada em breve por meio de portaria, surge para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa coibir o desvio de recursos destinados à assistência social para plataformas de apostas. Antes de ser implementada, a proposta passará por análise jurídica para garantir sua legalidade.
Contexto da decisão
O STF determinou a criação de mecanismos para bloquear o uso de benefícios sociais em apostas após o Banco Central alertar, em 2023, que 5 milhões de CPFs de beneficiários do Bolsa Família estavam cadastrados em casas de apostas, movimentando cerca de R$ 3 bilhões. Relatos de endividamento de famílias vulneráveis devido a apostas online reforçaram a necessidade da medida.
Como funcionará a restrição?
Inicialmente, o governo considerou bloquear transações diretas com o cartão Bolsa Família, mas avaliou que a medida seria pouco efetiva. A solução em estudo é impedir o cadastro em plataformas de apostas de pessoas com CPF vinculado ao Bolsa Família ou ao BPC
A medida busca garantir que os recursos assistenciais cumpram seu propósito original: garantir o sustento de famílias em situação de vulnerabilidade.
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Próximos passos
A portaria depende ainda de avaliação jurídica final e de alinhamento com as determinações do STF. Se implementada, será a primeira restrição direta ao uso de benefícios sociais em apostas no país.