O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (3) dois decretos importantes: um que antecipa o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, e outro que libera R$ 18 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o programa Minha Casa, Minha Vida.
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Detalhes do 13º antecipado
- 34,2 milhões de beneficiários serão contemplados
- Pagamentos ocorrerão em abril e maio, junto com os benefícios regulares
- Primeira parcela: entre 24/04 e 08/05 (com o pagamento de abril)
- Segunda parcela: entre 25/05 e 08/06 (com o pagamento de maio)
- Valor total a ser injetado na economia: R$ 73,3 bilhões
- Estimativa de desconto de IR: R$ 570 milhões
A medida exclui beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que por lei não têm direito ao 13º salário. Terão direito ao abono quem recebeu em 2025:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílio-doença (por incapacidade temporária)
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
Contexto econômico
Esta é a terceira vez consecutiva que o governo antecipa o pagamento – em 2023 foi em maio/junho e em 2024 em abril/maio. A medida, que não altera o total de gastos, mas apenas o fluxo, visa estimular a economia no primeiro semestre.
Recursos do Pré-Sal para habitação
Os R$ 18 bilhões destinados ao Minha Casa, Minha Vida representam um reforço importante para o programa de habitação popular. O valor vem dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal.
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Mais de R$ 80 bilhões pagos em fevereiro
Em fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou 40 milhões de benefícios, sendo distribuído um total de R$ 82,2 bilhões. Desses, 70% dos beneficiários (28,5 milhões) receberam 1 salário mínimo (R$ 1.412). Outros 12,2 milhões recebem acima do mínimo, dentre esses, 10,6 mil ganham o teto da previdência.