Da Folha de PE
O governo federal publicou nesta quarta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) para tentar reduzir a fila de atendimento do INSS.
Para revisar e reavaliar benefícios previdenciários, a MP cria o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” com o pagamento de um benefício extraordinário aos servidores.
A medida provisória prervê R$ 68 por processo concluído e também R$ 78 por perícia ou análise documental realizada.
A fila de espera do INSS fechou o ano de 2024 com 2,042 milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. É o maior número de requerimentos aguardando análise em todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que na campanha prometeu acabar com a fila.
A MP publicada nesta quarta-feira determina que sejam priorizados processos com prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento.
Também estabelece que a participação dos servidores no programa não pode prejudicar os atendimentos regulares da Previdência Social.
A vigência do programa é de um ano, prorrogável uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
Os benefícios não poderão ser pagos aos servidores em casos de horas extras, adicionais noturnos ou compensação por greve.
Os pagamentos ainda estão sujeitos à autorização orçamentária anual. Também haverá um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil para definir detalhes operacionais, como critérios de adesão, priorização de processos e limites de pagamento.