O prefeito de Betânia, Bebe Água, participou nesta terça-feira (29) de uma reunião institucional no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com o presidente do órgão, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.
Acompanhado da sua equipe de governo — Cibele Araújo (Secretária de Controle Interno), Dr. João Paulo (Secretário de Saúde), Dr. Laerte (advogado) e Weverton Gabriel (Secretário de Finanças) — o prefeito assinou termos de adesão e discutiu importantes projetos que irão trazer benefícios diretos para a população betaniense.
Durante o encontro, foram firmados os seguintes acordos:
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• Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Moradia Legal: Com a adesão, o município passa a oferecer a escritura gratuita de imóveis para a população, promovendo a regularização fundiária e garantindo o direito à propriedade.
• Cessão do Prédio do Fórum ao Município: O prédio do antigo fórum será transferido para a gestão da Prefeitura, possibilitando a reutilização do espaço para projetos que beneficiem a comunidade local.
• Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Casa da Justiça e Cidadania: A iniciativa trará atendimento jurídico e psicossocial gratuito para a população, ampliando o acesso da comunidade a serviços de orientação legal e suporte emocional.
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• Adesão ao Convênio de Transferência do ISS: Com o novo convênio, o Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado pelo TJPE será transferido diretamente para o município, fortalecendo a receita municipal e aumentando a capacidade de investimento em áreas essenciais.
• Aquisição e Implementação do Prédio do Fórum Digital: Betânia foi escolhida como uma das dez cidades de Pernambuco a receber o projeto-piloto de Fórum Digital do TJPE ainda este ano. A iniciativa busca modernizar e tornar mais acessível a prestação dos serviços judiciais.
O prefeito Bebe Água destacou a importância dos avanços firmados durante o encontro:
“Cada acordo assinado hoje representa mais desenvolvimento, cidadania e justiça para o povo de Betânia. Estamos trabalhando para garantir que o município avance, modernize seus serviços e ofereça mais qualidade de vida para nossa população.”