Chamar a atenção da sociedade para a competência e importância da Justiça do Trabalho. Com este propósito, representantes de várias instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), se reuniram na manhã desta quarta-feira (07), em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), no centro do Recife.
Na mobilização nacional, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, foi representada por sua vice, Schamkypou Bezerra. Também participaram do ato, o secretário-geral e o secretário-geral adjunto da OAB-PE, Max Maciel e Cláudio Ferreira. A comitiva da Ordem foi composta, ainda, pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), Ricardo Varjal e Márcia Santos; os presidentes da Comissão de Direito Sindical (SDS) e de Educação para a Cidadania (COMEC), André Costa e Marcondes Oliveira, respectivamente.
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
O ato busca alertar sobre os impactos do Tema 1.389 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu, em todo o país, processos que discutem vínculo empregatício decorrente de contratos cíveis, comerciais de prestação de serviços e da pejotização. Vale destacar que o artigo 114 da Constituição Federal de 1988 estabelece a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho.
Para a vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra, a mobilização é muito importante para a defesa da Justiça do Trabalho. “A OAB-PE firma o compromisso com a sociedade, os trabalhadores, a advocacia e todos que defendem a justiça trabalhista. Imaginar uma justiça que segrega, que não protege e que não defende os direitos trabalhistas não é justiça do trabalho. Hoje temos que defender os direitos trabalhistas de toda a sociedade. O que querem fazer é um afastamento dos direitos sociais”, frisou.
Os principais fatos de Serra Talhada e região no Farol de Notícias pelo Instagram (clique aqui)
Já o presidente da CDT, Ricardo Varjal, destacou ser preocupante as decisões acerca da competência da Justiça do Trabalho. “A retirada dessa competência enfraquece esse setor e compromete ainda mais os direitos dos trabalhadores. Nós nos mobilizamos contra essa medida. O cenário é alarmante. Estamos aqui para manifestar o nosso apoio e reafirmar a importância da luta em defesa de uma instituição cujo objetivo é equilibrar as relações entre patrões e empregados”, disse.
Juízes, advogados e representantes sindicais que atuam na esfera trabalhista também participaram da ação. O ato contou também com a participação da Central Única dos Trabalhadores(CUT), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA6), do Ministério Público do Trabalho (MPT); da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), da Associação Nacional dos Procuradores das Procuradorias do Trabalho (ANPT); da Associação de Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP); do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sintrajuf-PE); entre outras instituições.