
Com informações do Correio Braziliense
Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para eleitores em débito com a Justiça Eleitoral regularizarem seus títulos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas ainda estão na lista de faltosos e podem ter o documento cancelado caso não cumpram as obrigações até o fim do dia.
Por que o título pode ser cancelado?
O cancelamento ocorre quando o eleitor não vota nem justifica a ausência em três eleições seguidas. Para verificar a situação, basta acessar o site do TSE ou o aplicativo e-Título.
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Como regularizar?
Pagar a multa – Única exigência para quem está dentro do prazo.
Formas de pagamento:
PIX, boleto ou cartão (pelo site ou app do TSE).
Presencialmente, em cartório eleitoral, apresentando:
Documento oficial com foto;
Título eleitoral ou e-Título;
Comprovantes de votação ou justificativa.
O débito é quitado automaticamente após a compensação bancária. Quem não puder pagar pode solicitar dispensa à Justiça Eleitoral.
Quem não corre risco de cancelamento?
Facultativos: menores de 18 anos, maiores de 70 e não alfabetizados.
Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar.
E se o título for cancelado?
O eleitor perde direitos como:
Votar nas próximas eleições;
Obter passaporte ou CPF;
Assumir cargos públicos;
Candidatar-se a cargos eletivos.
Atenção: Após o prazo, a regularização exige processo mais burocrático, incluindo possível recadastramento. A recomendação é resolver o problema ainda hoje.
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Onde regularizar?
Online: Site do TSE ou app e-Título.
Presencial: Cartórios eleitorais (levar documentação necessária).