A Promotoria de Justiça de Serra Talhada solicitou à presidência da Câmara Municipal de Vereadores o adiamento da votação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº 025/2025, prevista para esta quinta-feira (22).
O promotor Vandeci Sousa Leite atendeu uma solicitação do Instituto Histórico Geográfico e Cultural de Serra Talhada (IHGCST) que noticiou o tema por meio de ofício ao MPPE.
POSSÍVEIS RISCOS À POPULAÇÃO
O projeto enviado pela prefeita Márcia Conrado (PT) cria novas regras para os serviços públicos essenciais, tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de Serra Talhada.
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
Na sessão ordinária dessa terça-feira (20) o vereador André Maio (Avante) também solicitou cautela na leitura e análise do projeto, que segundo ele, pode onerar ainda mais os bolsos dos cidadãos serra-talhadenses [leia a matéria na íntegra].
A promotoria emitiu uma consideração que o projeto de lei ratificando a importância de mais debates aprofundados sobre o tema. “inclusive com designação de audiências públicas, tendo em vista que a sociedade desconhece o conteúdo e as consequências da aprovação daquele”, afirmou o documento da Promotoria, complementando:
Os principais fatos de Serra Talhada e região no Farol de Notícias pelo Instagram (clique aqui)
“[…] considerando a preocupação deste Órgão Ministerial em razão da natureza da matéria e do dever de todos os agentes públicos realizarem a fiscalização da correta aplicação do direito e da ordem jurídica, RECOMENDO e APELO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 025/2025.
LEIA O OFÍCIO DA PROMOTORIA NA ÍNTEGRA (CLIQUE AQUI)
André alerta sobre projeto enviado por Márcia que pode prejudicar ST
25 comentários em Ministério Público pede adiamento de votação ‘urgente’ na Câmara de ST