Instituto Histórico de ST reage e mantém luta contra ‘tarifa do esgoto’

O Instituto Histórico Geográfico de Serra Talhada (IHGCST) iniciou uma campanha através de uma Petição Pública, em forma de abaixo-assinado, solicitando que o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro (PT), e ao representante do Ministério Público Estadual (MPPE), a realização de uma Audiência Pública, para discutir os impactos ambientais da aprovação do Projeto de Lei do Poder Executivo 025/2025, sobre o o meio ambiente, em particular o Rio Pajeú.

“Nesse sentido, solicitamos o espaço da Tribuna da Câmara de Vereadores, para esclarecer o nosso posicionamento, já que gostaríamos que fosse realizada uma Audiência Pública com a presença de técnicos sanitárias, ambientalistas, representantes da Compesa e a população em geral. Nessa sessão também iremos encaminhar uma lista com 18 nomes de serra-talhadenses já falecidos para serem homenageados com seus respectivos nomes no Loteamento Rocha, no bairro da Caxixola”, explicou Paulo César Gomes, presidente do instituto.

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Paulo César Gomes fará um pronunciamento na terça-feira (27) e será mais uma tentativa para envolver a sociedade no debate. Entre outras coisas, há suspeitas que no projeto enviado pelo governo municipal esteja inserido um ‘jabuti’ (No jargão legislativo, “jabuti” é um “contrabando” que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original” que pode prejudicar a população com um ‘tarifaço’ aos longo dos anos.

“Em relação as tarifas de esgoto, vale destacar que, quando disponibilizados os serviços, a remuneração pelos usuários ou por subsídios ou subvenções é condição para a sustentabilidade dos serviços que, nos termos da Lei Federal 14.026/2020, devem ser universalizados até o ano de 2033. Nesses termos que a Lei Federal 11.445/2007, que disciplina os serviços de saneamento no Brasil, estabelece no art. 29 a remuneração dos serviços por sua cobrança, ou por subsídios e subvenções, podendo, na forma do §2º, ser adotados subsídios tarifários para categorias mais vulneráveis de usuários, de que é exemplo a recém editada Tarifa Social Pernambucana, que instituiu desconto nas tarifas de água e esgoto dos usuários inscritos no CadÚnico e BPC com renda familiar de até ½ salário mínima per capita”, explicou Gomes.