O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pilar da assistência social brasileira, passou por atualizações em suas regras de revisão para 2025. O programa, que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, exige agora maior atenção dos beneficiários para manter os pagamentos regulares.
Novo processo de revisão do BPC
A partir deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas no procedimento de revisão, que ocorre bienalmente. Os beneficiários recebem notificações através de três canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS
Mensagens SMS
Correspondência física
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Documentação exigida
Para comprovar a manutenção dos requisitos, é obrigatório apresentar:
Comprovantes de renda de todos os moradores do domicílio
Documentos de identificação (RG e CPF) atualizados
Laudos médicos recentes (para casos de deficiência)
Comprovante de residência vigente
Como realizar a revisão
O processo pode ser feito de duas formas:
Online: Pela plataforma Meu INSS, com digitalização dos documentos
Presencial: Em CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) credenciados
Prazos e consequências
Os beneficiários têm 30 dias corridos a partir da notificação para apresentar a documentação. A não comprovação dos requisitos pode resultar em:
Suspensão imediata dos pagamentos
Bloqueio definitivo do benefício
Necessidade de reenquadramento via novo processo seletivo
Importância da atualização cadastral
Especialistas alertam que cerca de 15% dos beneficiários têm seus pagamentos interrompidos anualmente por falhas no processo de revisão. “Manter os dados atualizados não é burocracia, é garantia de direitos”, explica Maria Lúcia Veras, assistente social do INSS.
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