Na semana passada o professor e colunista do Farol, Paulo César Gomes, analisou em matéria de opinião, o processo de votação do Relatório Preliminar de Auditoria e Fiscalização – 2022, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que questionou a rapidez do voto.
“O voto do relator, o corregedor-geral Marcos Loreto, levou pouco mais de 40 segundos. Sem nenhuma abordagem jurídica ou técnica sobre o relatório de 78 páginas, o conselheiro Loreto votou pela aprovação do relatório com ressalvas”, diz um dos trechos do artigo.
Nessa quarta-feira (25) o tribunal enviou nota ao Farol, fazendo esclarecimentos, e ainda revelou detalhes das auditorias realizadas. Confira.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROCESSOS
“Com relação ao tempo de votação de um processo em uma das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), cumpre esclarecer que o voto proferido pelo relator não é elaborado no momento da sessão. Ao contrário, trata-se de uma peça técnica, densa e fundamentada, que analisa detalhadamente o relatório de auditoria e os argumentos de defesa.
Esse voto é disponibilizado previamente, de forma digital, no sistema do TCE-PE , permitindo acesso aos demais conselheiros e ao representante do Ministério Público de Contas. Dessa forma, ao chegar o momento da sessão colegiada, todos os julgadores já tomaram conhecimento do conteúdo do voto, o que confere agilidade ao julgamento.
Caso haja discordância em relação ao entendimento do relator, ela é manifestada oralmente, com a devida abertura para debate e aprofundamento. Na ausência de divergência, por razões de celeridade processual e racionalização dos trabalhos, os demais membros acompanham o relator, com registro da votação em ata.
Importa destacar que o inteiro teor da decisão, com todas as suas fundamentações, é publicado no Diário Oficial do Estado e no portal eletrônico do TCE-PE, acessível a qualquer cidadão.
O compromisso do TCE-PE é com a legalidade, a transparência e o controle responsável da administração pública.
VEJAM RESULTADOS DETALHADOS ABAIXO:
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