As disputas entrE A classe dos trabalhadores em educação de Serra Talhada e a prefeitura municipal seguem firmes.
Após matéria publicada pelo portal Farol de Notícias, o Sintest emitiu uma nota afirmando que houve distorção nas interpretações ao afirmar que os sindicalistas estariam omissos.
Na nota, o Sintest diferencia as ações individuais das coletivas e reforça seu papel ativo na defesa dos direitos da categoria, destacando que a responsabilidade pelos pagamentos pendentes é da prefeitura.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO – SINTEST
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST, diante da matéria veiculada pelo portal Farol de Notícias sob o título “Caso dos precatórios não motiva sindicalistas em Serra Talhada, que silenciam”, vem a público esclarecer importantes pontos sobre o conteúdo divulgado, reafirmando seu compromisso com a verdade, a transparência e com a defesa dos interesses da categoria da educação municipal.
Inicialmente, é fundamental esclarecer que os precatórios mencionados na referida matéria se referem a ações judiciais de natureza individual, movidas por servidores da educação contra o Município de Serra Talhada, de modo que se tratam de processos distintos do Precatório do FUNDEF, que é de caráter coletivo e amplamente discutido e acompanhado pelo SINTEST.
A confusão ocorre justamente porque tanto os direitos individuais quanto os coletivos podem resultar em pagamentos por meio de precatórios, tendo em vista que o precatório não é definido pela natureza da ação (se individual ou coletiva), mas sim a forma de pagamento quando se trata de dívidas judiciais superiores ao limite legal.
Assim, um servidor que ingressa com ação individual para receber valores devidos (como diferenças salariais, gratificações ou outros direitos pessoais) pode ter o resultado convertido em precatório. Da mesma forma, uma ação coletiva movida por um sindicato em nome de uma categoria, como no caso do FUNDEF, também pode gerar precatório caso o valor ultrapasse o teto previsto.
O precatório do FUNDEF trata-se de recursos vinculados diretamente à educação básica, com destinação específica, de maneira que possui tratamento jurídico e político diferenciado.
O SINTEST tem pautado sua atuação com base nesta distinção, de forma técnica, responsável e transparente, em defesa do rateio justo e legal desses valores entre os profissionais do magistério.
Ademais, ainda que sejam naturezas jurídicas diferentes, o SINTEST reafirma que atua em ambas as frentes, adotando todas as medidas cabíveis para que haja a devida resolução e o pagamento dos valores devidos aos trabalhadores da educação.
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Que mesmo as demandas de caráter individual, também se tratam de pagamentos relativos à supressão de direitos inerentes à atuação da categoria.
É importante esclarecer tendo em vista que informações incompletas possam induzir a sociedade a interpretações distorcidas sobre o papel das entidades representativas. O SINTEST permanece à disposição da categoria e da imprensa para qualquer esclarecimento adicional.
O SINTEST reforça que vem realizando seu papel institucional de cobrança e fiscalização nos processos que envolvem os direitos da classe, cumprindo fielmente seu dever de representar os interesses dos profissionais da educação.
A atuação do sindicato se dá por meio do acompanhamento através de sua equipe jurídica, articulação política e pressão administrativa junto ao Poder Público visando garantir que os direitos dos servidores sejam efetivados, sendo certo que irá realizar reuniões com a base e tratativas com a gestão municipal.
Por fim, o Sindicato esclarece que a responsabilidade pela ausência de pagamento dos precatórios oriundos das ações individuais é exclusivamente da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, enquanto devedora nas respectivas ações.
No entanto, o SINTEST não tem se omitido, e continuará a pressionar a gestão municipal para que haja andamento nos processos judiciais e o cumprimento das decisões com o pagamento dos valores devidos.
Reafirmamos nosso compromisso com a categoria da educação e seguimos firmes na luta pela valorização dos profissionais, pelo respeito às decisões judiciais e pela garantia dos direitos conquistados.
Veraluza Nogueira de Lima e Silva
PRESIDENTE
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