Com informações do Blog do Elvis
Membros de sindicatos locais reuniram-se nesta segunda-feira (15) com vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Itaparica. O objetivo do encontro foi discutir o projeto de lei que trata da realização de um concurso público no município, com os representantes sindicais apresentando sugestões e solicitando ajustes no texto encaminhado pelo Poder Executivo.
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De acordo com os sindicalistas, vários pontos do texto precisam ser corrigidos para assegurar maior clareza, justiça e segurança jurídica ao certame. As críticas foram formalizadas por meio de um ofício e uma peça de impugnação administrativa, que destacaram uma série de supostas irregularidades.
Entre os principais pontos questionados estão:
– Atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais: Foi solicitada uma reformulação completa para evitar a sobreposição de funções, como as de merendeira e lavadeira;
– Omissão de adicionais obrigatórios: Ausência de previsão de pagamento de periculosidade, insalubridade e adicional noturno em cargos como eletricista, pintor, mecânico, maqueiro e porteiro/vigia;
– Acúmulo de função de professores: Inclusão, no cargo de Professor de Educação Infantil, de atividades como “banho e troca de fraldas”, consideradas incompatíveis com a função pedagógica segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);
– Disparidade salarial: Existência de diferença injustificada entre motoristas da categoria D;
– Piso da enfermagem: Falta de garantia de cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Os vereadores da comissão se comprometeram a analisar as demandas. Eles informaram que as observações serão levadas em consideração na análise do projeto. A expectativa era que as possíveis correções fossem formalizadas e apresentadas na sessão ordinária marcada para quarta-feira (17).
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Sendo assim, o andamento do concurso público municipal dependerá dos próximos trâmites legislativos e da resposta do Executivo às recomendações apresentadas pelos sindicatos.