O Ministério do Trabalho iniciou nesta quarta-feira (17) um processo de notificação de mais de 80 mil empregadores que estão em débito com o FGTS de trabalhadores domésticos. A ação busca regularizar a situação de aproximadamente 154 mil profissionais em todo o país até 31 de outubro.
As notificações estão sendo enviadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do ministério com empregadores. Segundo dados do g1, o valor total das dívidas chega a R$ 375,1 milhões em fundos não recolhidos.
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Como verificar a regularidade do FGTS
Trabalhadores domésticos podem verificar se seus empregadores estão em dia com as contribuições através do aplicativo oficial do FGTS. O passo a passo inclui:
- Acessar o App FGTS e fazer login
- No menu, procurar por “Extrato de pagamentos”
- Clicar no contrato de trabalho atual e selecionar “+”
- Verificar o último depósito na conta e todos os depósitos anteriores
Os trabalhadores também podem ativar notificações para receber alertas sempre que um novo depósito for realizado:
- No aplicativo, acessar o menu
- Ir em “Meus dados” ou “Meu Perfil”
- Selecionar “Notificações do FGTS” ou “Notificações do App I SMS”
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Importância do acompanhamento regular
O FGTS, direito obrigatório para trabalhadores com carteira assinada, funciona como uma poupança compulsória onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário. O fundo oferece segurança financeira em casos de demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei.
O Ministério do Trabalho espera que a regularização ocorra de forma amigável até o final de outubro. Empregadores que não quitarem suas dívidas dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a ações judiciais por parte do ministério.