CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

Com informações do Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (23/9) a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta, que criaria um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais, recebeu 26 votos contrários, sem nenhum favorável.

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O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela inconstitucionalidade da proposta, afirmando em seu relatório: “Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”

A PEC, aprovada pela Câmara no dia 16 de setembro, previa que deputados e senadores não poderiam ser processados criminalmente sem autorização de suas respectivas Casas, mediante votação secreta e decisão em até 90 dias. A proposta gerou rejeição popular, com manifestações em várias capitais no último domingo (21/9).

Nesta terça-feira (23/9), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentou salvar o texto com uma emenda que restringia a autorização prévia apenas a casos de “crime contra a honra”, mas recuou durante a sessão desta quarta, declarando: “Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”.

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O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para levar a matéria a votação em plenário, onde a expectativa é de nova rejeição. A decisão unânime da comissão impossibilita recursos contra a deliberação.