Com informações do Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares decretadas no processo. A solicitação dos advogados havia sido protocolada em 23 de setembro.
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Em sua decisão, proferida nesta segunda-feira (13/10), Moraes afirmou que a manutenção das restrições se mostra necessária e adequada, “demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”.
O magistrado acrescentou que a conclusão do julgamento do núcleo 1 do caso golpista, que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, e “o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”.
Moraes concluiu que “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, embora ainda não esteja executando pena, uma vez que o acórdão da Primeira Turma do STF segue não publicado. O ex-presidente preserva o direito de recorrer da decisão.
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Solicitação de atendimento médico
A defesa de Bolsonaro requereu autorização para que o ex-presidente receba visita médica em sua residência, alegando o agravamento de episódios persistentes de soluços. Segundo os advogados, o quadro exigiria “célere apreciação do presente pleito”.
No final de setembro, Bolsonaro já havia enfrentado uma crise de soluços que levou à avaliação de uma possível internação hospitalar. Na ocasião, conforme relatou seu filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, o ex-presidente apresentou quatro episódios de vômito, exigindo que o médico da família permanecesse na residência durante a noite.
