Com informações da Agência Brasil
Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que apresentavam inconsistências em seus registros começarão a receber, a partir desta quarta-feira (15), um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep. Os recursos totalizam R$ 1,5 bilhão em pagamentos a serem realizados até 29 de dezembro deste ano.
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O pagamento beneficia especificamente trabalhadores com carteira assinada que cumpriram os critérios do programa, incluindo ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2023 e recebido até dois salários mínimos, mas que inicialmente ficaram de fora do calendário regular devido a falhas no envio de informações pelos empregadores.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação do lote excepcional foi autorizada pela Resolução Codefat nº 1.013/2025, que permitiu a correção das informações pela empresas até o dia 20 de junho deste ano.
Valores e critérios
Os valores a serem recebidos variam conforme o tempo de trabalho em 2023, indo de R$ 126,50 a R$ 1.518. O direito ao benefício é garantido a quem:
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
- Teve dados informados corretamente pelo empregador após a reapreciação.
Ficam de fora desse direito empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar e receber
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício por meio de:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (aba “Benefícios” > “Abono Salarial”);
- Central Alô Trabalho, no telefone 158;
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para iniciativa privada).
O pagamento será feito conforme a categoria:
- PIS (iniciativa privada): crédito em conta Caixa, saque no Cartão Cidadão, pela Poupança Social Digital ou presencialmente em agências;
- Pasep (servidores e estatais): crédito em conta no Banco do Brasil, transferência ou saque presencial.
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Trabalhadores que cumpriram os requisitos, mas não foram incluídos, podem registrar recurso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas superintendências regionais do Trabalho.
