Com informações do Metrópoles
Em decisão simbólica tomada nesta quarta-feira (5/11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um passo importante para a reforma do Imposto de Renda. Foi aprovado o Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece isenção total para assalariados que recebem até R$ 5 mil e reduz a carga tributária para aqueles com rendimentos de até R$ 7.350. Com esta medida, estima-se que 25 milhões de cidadãos serão diretamente beneficiados.
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Trâmite acelerado
O texto segue agora para votação em plenário, já tendo sido pautado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para apreciação ainda hoje (5/11). Contudo, é importante ressaltar que as novas regras só se tornarão efetivas após a aprovação final pelo Congresso e a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo esta proposta uma das prioridades de seu governo.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por introduzir poucas alterações em relação ao texto original proveniente da Câmara, que teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL). Essa foi uma estratégia deliberada para evitar que a matéria precisasse retornar para nova análise dos deputados, um movimento que poderia comprometer o objetivo de implementar a isenção a partir de 1º de janeiro de 2026. A previsão era de que o parecer fosse votado nessa terça-feira (4/11), mas foi concedida vista coletiva, isto é, mais tempo para analisar o projeto. Emendas ao texto foram rejeitadas.
Impacto fiscal
Do ponto de vista orçamentário, a expansão da faixa de isenção implicará uma renúncia fiscal estimada em R$ 26 bilhões. Para compensar essa perda de arrecadação, foram definidas medidas que totalizam R$ 32 bilhões em compensações. O excedente de recursos será direcionado para reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme previsto na reforma tributária.
Paralelamente, o relator Renan Calheiros defende a aprovação do PL 5.473/25, de sua autoria, como um instrumento fundamental para recompor as finanças públicas. Este projeto separado, que trata do aumento da tributação sobre bets, bancos e fintechs, tem potencial para gerar R$ 4,98 bilhões em 2026, podendo alcançar R$ 18,04 bilhões em um período de três anos.
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A legislação também introduz o conceito de Imposto Mínimo, que incidirá sobre rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Trabalhadores com vínculo CLT estarão isentos deste tributo, uma vez que o Imposto de Renda já é retido em sua fonte de pagamento. Por outro lado, contribuintes com ganhos superiores a R$ 1,2 milhão anual serão incluídos no pagamento do Imposto Mínimo.
O governo se comprometeu a enviar um projeto de lei com as atualizações da tabela do IR no prazo de um ano, a contar de 2026.