Com o objetivo de promover responsabilidade social, a Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado sancionou a Lei Complementar nº 415/2025, que isenta do pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) os consumidores residenciais beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 80 kWh.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, representa um avanço na política de justiça fiscal e inclusão social do município. Com a medida, centenas de famílias em situação de vulnerabilidade econômica terão alívio no orçamento doméstico, reforçando o compromisso da gestão municipal com a proteção social.
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A prefeita Márcia Conrado reforça que continuará ampliando políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à valorização dos direitos dos cidadãos. “Nosso compromisso é com o bem-estar da população. Essa isenção é mais um passo para aliviar o orçamento das famílias que mais precisam. Somos um governo que tem compromisso social, vamos continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida do povo serratalhadense”, destacou a prefeita Márcia Conrado.
A isenção será aplicada automaticamente pela concessionária de energia elétrica, desde que o consumidor esteja devidamente cadastrado na Tarifa Social e em dia com suas faturas. A nova lei entra em vigor de forma imediata e terá efeitos a partir do próximo ciclo de faturamento.
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